Na Sessão Ordinária desta terça-feira (16/05), a Câmara Municipal de Livramento apreciou e aprovou o Projeto de Lei 002/2023 que altera a Remuneração de Cargos de Regime Efetivo, enviado pelo Poder Executivo. Para tanto, os cargos que sofreram modificações salarias serão: engenheiro agrícola, assistente social, fisioterapeuta, psicólogo, dentista, farmacêutico, nutricionista e técnico de vigilância em saúde. Com a alteração os profissionais passarão a receber dois salários mínimos.
Na votação sobre a alteração da Remuneração de Cargos de Regime Efetivo, o vereador Naldo Arruda (PL), se absteve.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 010/2022, que trata sobre a Transformação do Cargo de Auxiliar em Técnico de Enfermagem. Sobre a Transformação do Cargo, o vereador Flávio Leite (União Brasil), votou contra a aprovação.
Projeto 010-2022 Transformação de auxiliar em técnico de enfermagem
projeto 02-2023 Altera a remuneração de cargos públicos
Pedido de retirada de Projeto e Indicação
Durante a sessão foi lido o Ofício 07/2023, pedido para a retirada do Projeto de Lei 001/2023, que trata sobre a Instalação de Câmeras nas Unidades Educacionais, de autoria do vereador Naldo Arruda (PL).
No mesmo expediente os vereadores aprovaram por unanimidade, a Indicação de Projeto de Lei Nº 001/2023 do vereador Naldo Arruda, para que o Executivo Municipal envie o PL para a Instalação de Câmeras nas Unidades Educacionais.
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI 001/2023
Sobre a votação dos parlamentares em relação aos projetos citados, você pode acompanhar toda sessão no link abaixo disponível:
ASCOM/CML
