A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, responsável pela criação de leis municipais, fiscalização do Executivo, discussão de políticas públicas e representatividade dos cidadãos.

 

Você pode entrar em contato com os vereadores através do site oficial da Câmara, telefone ou e-mail. Também pode agendar um atendimento pessoalmente na sede da Câmara.

 

As sessões são realizadas regularmente e podem ser acompanhadas presencialmente, na sede da Câmara, ou por meio das redes sociais da Câmara, onde são disponibilizadas atas e vídeos das sessões.

 

Você pode apresentar sugestões ou reclamações por meio de um requerimento formal, que pode ser entregue pessoalmente ou enviado por e-mail. Além disso, pode utilizar os canais de ouvidoria disponíveis na Câmara.

 

Audiências públicas são encontros realizados pela Câmara para discutir projetos de lei ou assuntos de interesse da comunidade. Você pode participar ao se inscrever previamente, conforme as orientações publicadas pela Câmara.

 

Para se candidatar a vereador, é necessário ser brasileiro, maior de 18 anos, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter domicílio eleitoral no município e cumprir as exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

 

Todos os projetos de lei em tramitação podem ser consultados no site oficial da Câmara, onde estão disponíveis informações detalhadas sobre cada projeto, sua pauta de votação e andamento.

Sim, as sessões são abertas ao público. Os cidadãos podem assistir às discussões e, quando permitido, até se manifestar sobre temas em debate, respeitando o regulamento da Câmara.

 

O Regimento Interno é o conjunto de normas que organiza e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal, detalhando como os vereadores devem proceder nas sessões e nas votações, além de definir as funções dos órgãos internos.

 

Informações sobre os vereadores, como seu histórico, atuação e contato, estão disponíveis no site da Câmara Municipal. Também é possível acompanhar a participação deles nas sessões e seus projetos de lei.

 

As comissões parlamentares são grupos de vereadores designados para estudar e emitir pareceres sobre projetos de lei, requerimentos ou temas específicos de interesse do município. Elas têm caráter consultivo e investigativo.

 

O processo de votação de um projeto de lei na Câmara Municipal envolve discussão em plenário e, em seguida, a votação dos vereadores. A aprovação depende do quórum e das regras de maioria estabelecidas.

 

Os cidadãos têm o direito de acompanhar as atividades da Câmara, propor projetos de lei (através de vereadores), solicitar informações por meio de requerimentos e participar de audiências públicas. A Câmara deve também garantir transparência e acessibilidade à população.

 

O orçamento municipal é um plano financeiro que define as receitas e despesas do município para o ano seguinte. Ele é elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal, após análise e discussão pelos vereadores.

 

Sim, qualquer cidadão pode enviar sugestões, solicitações ou reclamações à Câmara por meio de requerimentos ou indicações, que serão analisados pelos vereadores e, se necessário, encaminhados ao Executivo.

 

As datas das sessões da Câmara Municipal estão disponíveis no calendário oficial do site da Câmara e também podem ser verificadas por meio das redes sociais ou pelo telefone de atendimento ao público.

 

A emenda parlamentar é uma proposta de modificação em um projeto de lei apresentada por um vereador durante a tramitação da proposta. Ela pode alterar ou acrescentar itens ao texto original.

 

Sim, a Câmara possui um canal de ouvidoria para que os cidadãos possam registrar denúncias, reclamações, sugestões e elogios. O serviço busca melhorar a transparência e a comunicação com a população.

 

Sim, a Câmara Municipal é obrigada a manter a transparência sobre seus gastos. Informações sobre receitas, despesas e contratos estão disponíveis para consulta no portal de transparência da Câmara.

 

Você pode acessar nossas redes sociais oficiais da Câmara Municipal para ficar por dentro das novidades, projetos e eventos.