Durante Sessão Ordinária nessa terça-feira (05/03), o presidente da Casa o vereador Halley (PL), colocou em assembleia para apreciação e votação do Projeto de Lei Número 001/2024, de 05 de março de 2024, que dispõe sobre a Criação e Concessão do Adicional de Risco de Vida aos Guardas Civis Municipais.
De acordo, com o projeto enviado no Artigo 2º destaca que: “o ARV será pago mensalmente a cada integrante da categoria funcional da Guarda Civil Municipal do município de Livramento, a razão de 50% inicial, ao salário base”.
Colocações dos parlamentares
O vereador Junior de Durval (PL), destacou que nesta gestão a Guarda Municipal já recebeu um veículo, o qual falta caracterizar. E agora esse adicional reflete diretamente nas finanças de vocês.
“Acredito que vocês tendo a condição de trabalho, exercerão a profissão de vocês da melhor forma possível”, ressaltou o parlamentar.
O vereador Cenildo (PL), demostrou sua alegria em participar desse momento de conquista para GCM. “Estou feliz por estar compartilhando com vocês podendo estar contribuindo com essa conquista através do meu voto. Que mais do que merecida”, frisou o vice-presidente.
Já o vereador Flavio Leite (União Brasil), argumentou sobre a bandeira da defesa do servidor público. “Tudo se dar em torno do servidor público. A valorização não é apenas a financeira: é atenção, a condição de trabalho, um transporte adequado. Tendo tudo isso, cobraremos do servidor uma prestação de servido pago com o dinheiro público. Nos vereadores também, somos cobrados pela população”, disse.
Usando a palavra o vereador Naldo Arruda (PL), aproveito o momento para parabenizar a GCM, pela iniciativa que a categoria teve.
“Parabenizo João Paulo, que o conheço e amor que ele tem pela guarda e empenho nessas questões da legislação. Realmente a categoria valorizada, certamente estarão desempenhando seu trabalho com mais qualidade”, observou Naldo.
Em sua colocação, o vereador Valdomiro (PL), reforçou que sou favorável a aprovação do projeto. “É uma satisfação enorme de estar participando dessa tão grande conquista para GCM. Que possa vim mais projetos, mais equipamentos e mais treinamentos para a guarda. Para que vocês possam fazer um excelente trabalho”, desejou o parlamentar.
Convidado pelo Presidente para o uso da Tribuna, o Comandante da GCM, João Paulo, agradeceu aos vereadores e disse que os mesmos fizeram história e geraram dignidade.
Tiveram a oportunidade de ser justo e fazer justiça com a categoria da Guarda Municipal. Para a instituição GM é um marco histórico. Estamos chegando ao um tempo que a segurança publica será municipalizada. Isso, será uma questão de tempo. Assim, como aconteceu com a educação e saúde, ressaltou o Comandante João Paulo.
Em sua fala o presidente justificou a apresentação do projeto mediante os vereadores e pediu bom senso dos pares para a apreciação e votação.
“O Projeto chegou a Casa, hoje. Mas, era notório que há tempo já estivesse nesta casa. Peço, aos colegas um bom senso, para abrimos a discursão e colocar em votação. Para chegar mais rápido no Executivo e sancionar a Lei, para prevalecer o direito dos nossos Guardas Municipais”, pediu em caráter de urgência o presidente Halley.
No uso de suas atribuições, o presidente colocou o projeto em votação no Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade.
“Agradeço a compreensão dos colegas vereadores. Levando em consideração, que os guardas são merecedores”, conclui o presidente Halley, após a votação.
O chamado ARV da Guarda Municipal, segue agora para sanção por parte do Poder Executivo Municipal.
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ASCOM CML
