Nesta terça-feira (12/09), em mais uma Sessão Ordinária a Mesa Diretora da Casa recebeu três novos projetos do Poder Executivo, para apreciação e votação em plenário.
Antes da apresentação dos Projetos, os vereadores em tempo regimental falaram de diversos assuntos, entre eles a queda do FPM.
O vereador Cassiano Vilar (PL), destacou que as prefeituras estão passando por dificuldades. “Muito se falou, o vereador Naldo disse que os recursos que estão vindo são os mesmos. Mas, não serve Naldo: devidos os reajustes das categorias, as prefeituras estão com despesas maiores”, frisou o parlamentar.
Para o vereador Naldo Arruda, em relação a queda nos repasses, os prefeitos estão com “chororô” … Eu disse, repito e seguro. É “chororô, é “chororô dos prefeitos, vereador Cassiano”, disse o vereador na Tribuna.
O primeiro apresentado foi Projeto Lei Nº 005/2023, que dispõe da abertura de Credito Especial, no valor de R$ 81. 848, 74, para a Manutenção da Lei Paulo Gustavo.
Outro PL em caráter de urgência também Poder Executivo, foi de Nº 006/2023, que trata de pedido de autorização para conceder a Parcela de Complementação de Vencimento: aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Munícipio e dar outras providencias.
A apresentação dos projetos em Plenário, foi lida pelo primeiro secretário, Junior de Durval(PL), que em seguida os vereadores fizeram suas colocações ponderações. O primeiro PL apresentado foi sobre Credito Especial, para a Manutenção da Lei Paulo Gustavo.
Para o vereado Flavio Leite (União), parece algo repetitivo e argumentou: “um projeto dessa natureza, tem que vir ser apresentado pelo Lider do Governo, para dizer como é que é, e como vai funcionar?… Eu precisava de algumas informações: como é o edital? Como é a seleção? São coisas que precisam ser discutidas, têm que ter tempo. Espero que alguém possa explicar”, questionou o vereador Flavinho.
No uso da palavra, o vereador Valdomiro (PL), disse que sobre a Lei Paulo Gustavo, imaginava que viriam os editais, para que os vereadores analisassem. “Temos que ver para saber como vai ser os tramites”, questionou também o parlamentar Valdomiro.
Em meio as dúvidas e questionamentos dos parlamentares sobre a Lei Paulo Gustavo, o presidente Halley (PL), compromete-se que próxima sessão colocará um microfone na assembleia, para possíveis duvidas e questionamentos.
“Vamos colocar o projeto em apreciação, aqui na Casa. Na próxima semana, vou colocar um microfone na assembleia e as pessoas que quiserem, debater e explanar ficaram à vontade”, disse o presidente Halley.
Poder Executivo PL Nº 006/2023
O segundo PL apresentado em caráter de urgência também do Poder Executivo, foi de Nº 006/2023, que trata de pedido de autorização para conceder a Parcela de Complementação de Vencimento: aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Munícipio e dar outras providencias.
O primeiro parlamentar a se pronunciar sobre o PL foi Naldo Arruda (PL), que que falou sobre cobranças da categoria. Destacando: “o artigo terceiro, que segundo os profissionais o mesmo abre margem para diversas interpretações; o quarto estar embargado”.
Já a vereadora Adriana (PL), disse que era muito suspeita em falar do projeto, pois, era uma das profissionais desse quadro.
“Eu, técnica de enfermagem e duas enfermeiras, fomos as únicas que não veio dinheiro para nos pagar. Nosso nome veio em vermelho pelo Ministério da Saúde e com uma pendência que não existia. De imediato, corrigimos mediante os conselhos de saúde. Não, queria entrar em discursão agora. Teremos a semana inteira para estudar o projeto”, completou a vereadora.
Nº 007/2023: abertura de Credito Especial
O terceiro PL apresentado na Sessão Ordinária, vindo do Executivo Municipal trata-se da abertura de Credito Especial no valor de R$ 580.800,00, destinados para ocorrer com recursos de complementação da União para o Piso Nacional da Enfermagem.
Mediante duvidas e discursões, os três projetos apresentados na sessão foram colocados pelo presidente Halley, em apreciação. Para possível aprovação.
Outros assuntos foram debatidos pelos vereadores, para saber mais e quais foram acesse nosso link e nossas redes sociais.
ASCOM/CML
