Nesta terça-feira (13/06), na Sessão Ordinária os vereadores aprovaram por unanimidade Projeto do Executivo Nº 003/2023, apresentado na última Sessão do dia 07 de junho.

O referido PL trata de Instituir a Politica Pública Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica.

Na pandemia, as desigualdades de condições de aprendizagem entre alunos se demostraram dentro do mesmo sistema de ensino e mais acentuadamente entre as redes escolares pública e privada. Diante disso, se faz necessário criar oportunidades para proporcionar condições favoráveis para que alunos avancem em sua trajetória escolar”. Destaca trecho da justificativa, apresentada pelo Poder Executivo. 

Para tanto, mediante a urgência em melhorar o ensino/aprendizagem os parlamentares apreciaram e votaram para o cumprimento imediato do PL.

projeto de lei n 003-2023

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ASCOM/CML