O Novo Piso da Enfermagem e os valores disponíveis para a categoria foi tema debatido pelos vereadores durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (23/05), com participação de profissionais da saúde.
O tema piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, foi apresentado pelo vereador Javã Papezim (Republicanos), através do Requerimento nº 001/2023, que oficializa ao Poder Executivo Municipal que envie a Casa Legislativa o Projeto de Lei, para a implementação do piso salarial da categoria. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual- LOA.
Usando a Tribuna o vereador reforçou:
“Diante mão, vão se juntar os prefeitos todos para irem a Brasília atras de recursos. Tem uma situação política, que é normal. Fica um jogo de mão dupla. Abrindo sempre um precedente: quando os poderes não chegam em um consenso, tem o Poder Judiciário para resolver, o que pode acontecer”, explanou o vereador Javã.
Para fazer uso da palavra na Tribuna o presidente Halley(PL), convidou a profissional, Aramary Siqueira, que representou os técnico de enfermagem, e falou da Portaria AGM nº 597/12 de maio 2023.
“Estamos com uma preocupação enquanto categoria da enfermagem. O Piso Nacional da Enfermagem. Como vai se comportar, esse novo piso. E como os gestores possam efetuar esses pagamentos. A Portaria, traz a palavra “complementar”, ou seja, deixou para que os gestores em uma saia justa, cada gestor através do repasse Ministerial, estará a base municipal complementando com 15% do Fundo Municipal de Saúde, para que esse repasse seja acrescido para os funcionários. É um aperto na folha salarial”, informou Aramary.
Aramary, ainda informou que a transferência de recursos para o município de Livramento, veio um montante de R$ 39.779,06, valor insuficiente para pagar aos servidores. Para atender a quantidade de profissionais seria necessário mais de 90 mil real.
“Esse repasse torna-se insuficiente. Porque a Base de Funcionários do Município Efetivo, na categoria de enfermeiros e técnicos, somos em 25 profissionais”, ressaltou.
Usando a palavra o vereador Cenildo(PL), acrescentou que os motoristas que fazem parte da Saúde precisam ser reconhecidos também. “Eles não estão na questão do piso. Sem os condutores, não há deslocamento e, eles também fazem saúde”, disse o vereador.
O vereador Flávio Leite (União Brasil), lembrou que o município já paga aos funcionários, através do Fundo de Saúde, com investimento de 15%.
“Essa outra parte tem uma diferença, pois, o Governo Federal destinou recursos para Estados e Munícipios. Para arcar com despesas complementares, com base na RAIS. Quem não pode ficar prejudicado é o servidor”, frisou Flávio Leite.
O presidente Halley, destacou a preocupação de Aramary com a categoria e disponibilizou o espaço da Casa.
“Diante de você, outros profissionais que queiram se pronunciar nesta Casa, o espaço estar aberto. Essa Casa é do município, apenas somos representantes de vocês. Estamos aqui, em pró de um futuro melhor para todos”, reforçou o compromisso o presidente.
Junior de Durval(PL), parabenizou a categoria pela busca pelo direito, o qual já é Lei.
“Infelizmente, queríamos antes do dia 30 de maio, que esse projeto já estivesse na Casa e votado. E que vocês já estivessem com os seus vencimentos no final do mês com esse piso já aprovado. Me informei, e a base de calculo da RAIS foi ano de 2021, praticamente estamos a dois anos, faz um tempo que eles fizeram essa base de cálculo”, contou o vereador.
O vereador Valdomiro (PL), destacou que tem formação em técnico de enfermagem e sabe o empenho do trabalho da categoria. “A importância nesse período de pandemia, o Brasil pode perceber a coragem dessa categoria, então, quero reafirmar o apoio a toda categoria”, prontificou-se o parlamentar.
Na mesma Sessão em caráter de urgência, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 001/2023 por unanimidade.
Requerimento 01-2023 ver. javã
Para saber mais sobre esse debate e outros temas abordados pelos vereadores segue link da Sessão:
ASCOM/CML
