Nesta terça-feira (29/08), durante Sessão Ordinária os vereadores aprovam no Plenário da Casa quatro Projetos de Lei, destes: um do Executivo e três do Legislativo.
De autoria do Poder Executivo o Projeto de Lei Nº 004 de 28 de agosto de 2023, pediu autorização para o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentarias constantes na Lei Orçamentaria Anual para 2023 até o limite que especifica e dar outras providencias.
Projetos do Legislativo
Também foi aprovado o Requerimento 001/ 2023 de autoria do vereador Junior de Durval (PL), que requer ao Executivo Municipal, “aquisição de mais carro-pipa para abastecimento de água nas comunidades rurais do município”.
Outro projeto aprovado pelos pares, foi o PL de Nº 002/2023 de autoria do vereador/presidente, Alzenhalley das Neves Bezerra (PL), que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público, antiga Escola Municipal de 1º Grau Amélia Maria da Conceição, situada na Comunidade Boqueirão, para destina-se a sede da Associação Comunitária de Agricultores Oseas Cassimiro de Araújo.
Em sua justificativa o presidente Halley, escreveu: “a associação hora beneficiada recentemente obteve o Titulo de Utilidade Pública, desse modo, tendo importância no desenvolvimento social do município de Livramento”.
Já apresentado na última sessão (23/08), o Projeto de Lei Nº 002/2023 do vereador Naldo Arruda (PL), que dispõe sobre o abastecimento de água na zona rural através de carro-pipa, em residências que tem pessoa deficientes e ou acamada.
“É preciso dizer que a vida dessas pessoas é dura, e que muitas vezes o auxílio financeiro que estas famílias recebem não é suficiente para custear todas as despesas”, defendeu o vereador Naldo em sua justificativa.
Para tanto, os projetos apresentados e votados nesta sessão, estão à disposição do público para título de conhecimento. Para saber mais, acesse o link abaixo:
Projeto de Lei 002-2023 Abastecimento de Água Em Residências Que Tem Pessoa Deficiente e ou Acamada
ASCOM/CML
