A maioria dos vereadores juntamente com o empenho do presidente da Casa, Halley (PL), apresentaram e votaram vários projetos, de iniciativa do Legislativo quanto do Executivo.
Podemos citar a provação da LOA 2024 com suplementação de 50% e, mais abertura de crédito especial e outros.
Para garantir uma melhoria na vida dos munícipes, na terça-feira dia 26 de dezembro, a Casa realizou a última Sessão Extraordinária de 2023. Na oportunidade foram aprovado o Projeto de Lei Nº 001/2023, de autoria da vereadora Deborah Santuza (Republicanos), e sobescrito pelos vereadores: Halley (PL), Naldo Arruda (PL), Valdomiro Pereira (PL) e Guilherme Vilar (União Brasil).
O PL aprovado pelos parlamentares trata da revogação da Lei Municipal 333/2002, que cobra a taxa de iluminação pública.
Em um dos trechos do PL apresentado pela vereadora Deborah, deixa claro a necessidade da revogação da cobrança da taxa aos munícipes.
“A cobrança não traz qualquer benefício a população de modo que não se admite a existência de um imposto que não beneficie a população”, justificou a parlamentar.
Para que população não pague mais a taxa de iluminação pública, o Projeto seguiu para o Poder Executivo, aonde aguardará a sanção do prefeito.
“Acredito, que a partir de janeiro a população de Livramento, não pagará mais taxa de iluminação pública. Agora, estamos aguardando a sanção por parte de Executivo municipal. Nossa parte foi feita, disse o presidente, Halley.
Segue abaixo o Projeto da integra:
PL 01-2023 Revoga Lei Municipal 333-2002
ASCOM/CML
